Chris Pratt tem 90 minutos para provar sua inocência em 'Justiça Artificial'

A ficção faz sentido na justiça brasileira?

Ambientado em uma Los Angeles nem tão futurista, afinal, o ano é 2029, "Justiça Artificial" (Mercy, 2026) apresenta uma sociedade onde o crime é combatido por um sistema judiciário guiado pela Inteligência Artificial, conhecida como Mercy. Neste tribunal, os réus têm apenas 90 minutos para provar sua inocência antes de serem executados. Em uma sala vazia, equipada apenas com uma cadeira e um telão, o acusado dispõe de todos os recursos tecnológicos para descobrir e conectar informações de pessoas existentes nas nuvens de dados; na narrativa, a população concorda em entregar seus dados privados ao poder público em nome da segurança.


No filme, acompanhamos o detetive Chris Raven (Chris Pratt), um defensor do sistema Mercy. A reviravolta acontece quando ele próprio é acusado de assassinar sua esposa, Nicole, e precisa convencer a Juíza IA Maddox (Rebecca Ferguson) de sua inocência, apesar de as evidências apontarem 97,5% de probabilidade de autoria. 

Durante a investigação em tempo real, Raven descobre uma rede de traições envolvendo colegas de trabalho de sua esposa, roubo de produtos químicos e até amigos próximos. Entre revelações sobre seu alcoolismo e crises conjugais, ele corre contra o tempo para salvar a própria pele e, principalmente, proteger sua filha adolescente.


O longa, dirigido por Timur Bekmambetov, expõe as falhas por trás da suposta "perfeição" algorítmica, reforçando que o instinto e uma visão humanizada dos réus são indispensáveis. A juíza IA, mesmo diante dos argumentos lógicos de Raven, prefere manter a alta porcentagem de culpa, afinal, ela confia estritamente nos dados do sistema que a gera.


Apesar de não ter sido um estrondoso sucesso de bilheteria (a venda de ingressos não superou o valor da produção), o filme inova ao desenvolver a narrativa através da imersão de tela. A escolha faz sentido, especialmente pela divulgação eficiente no formato IMAX: em vários momentos, o espectador assume a visão do protagonista, transformando as telas de pesquisa na informação principal. Durante 1h40, você se sente parte daquela busca frenética por dados.

Embora interessante, a obra deixa lacunas sobre como a inteligência artificial é utilizada atualmente, tanto no campo jurídico quanto em outras áreas. Qual é sua real eficiência e credibilidade? Se a intenção do filme era semear dúvidas sobre esse uso, talvez tenha sido seu ponto mais acertado.

+ E no Brasil, já existe uma "Justiça Artificial"?

Enquanto o cinema gera tensão ao mostrar julgamentos conduzidos por máquinas sem sentimentos, a nossa realidade já utiliza a IA para organizar e arquivar informações de casos em andamento. Para entender onde termina a ficção e começa o Direito Real, conversamos com o Bacharel em Direito Gabriel Pozzobon, que apresentou o TCC "A garantia do devido Processo Legal no uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário", na Universidade Franciscana (UFN). Questionamos como acontece essa interação entre IA, humanos e a justiça brasileira hoje:

1. Na rotina atual de um advogado, como a IA pode ser utilizada e quais os recursos já existentes para o armazenamento desses dados?

No atual cenário da advocacia integrada às IAs, as tecnologias vêm auxiliando mais em questões de análise documental e apontamentos de possíveis fragilidades e inconsistências no que tange ao feitio de peças para a defesa dos clientes. Já na questão do armazenamento de dados, o recomendável é a utilização de contas profissionais nos serviços de IA conhecidos, onde eles lhe asseguram que os documentos e "conversas" ali compartilhados não serão utilizados no aprimoramento de modelos, ou seja, não serão usados para o treinamento das Inteligências Artificiais.

2. Hoje, no Brasil, a inteligência artificial já tem algum poder de decisão em processos ou serve apenas como assistente para a organização de documentos?

Não se pode dizer que as Inteligências Artificiais tenham poder decisório em si no atual âmbito jurídico. Uma vez que todas as orientações que circundam a utilização das IAs no Poder Judiciário (Resoluções do CNJ) ressaltam que a utilização dessas ferramentas deve ser revisada por um ser humano. Em sua grande maioria, as ferramentas possibilitam agrupar processos por similaridade e identificar temas de repercussão geral. Porém, com o avanço das tecnologias, já existem Inteligências Artificiais generativas que ajudam na confecção das minutas decisórias, analisando o processo e dando sugestões do texto decisório para a aprovação do Juiz. Mas é importante ressaltar que, mesmo que elas deem "sugestões" de texto, este precisa passar pelo crivo do magistrado.

3. Tramas de ficção científica mostram IAs perseguindo pessoas por erros de código ou dados enviesados. Na vida real, como se garante que um algoritmo não cometa injustiças?

Essa é a exata preocupação que se tem, pois a Inteligência Artificial (em especial a IA generativa) tende a decidir com base no banco de dados que lhe é fornecido. O que preocupa os pesquisadores, pois ela tenderia a julgar mais com base em estatísticas do que no conjunto probatório contido no caso em análise. O que se pode verificar, por exemplo, na polêmica com o programa COMPAS, nos Estados Unidos, onde o uso de algoritmos de inteligência artificial na justiça criminal era usado para prever a reincidência de réus, resultando em acusações de preconceito racial e falta de transparência. No Brasil, para que esse tipo de violação não aconteça, foram adotadas nas Resoluções do CNJ as diretrizes de transparência, ética e auditoria permanente. Estabeleceram-se mecanismos de governança que incluem a avaliação prévia de impacto, a categorização de riscos e a proibição de análises preditivas baseadas em traços pessoais para evitar preconceitos. Além disso, a exigência de explicabilidade busca eliminar a falta de clareza dos algoritmos, garantindo que o uso da tecnologia respeite o devido processo legal e a fundamentação das decisões, impedindo que a lógica binária das máquinas ignore a complexidade hermenêutica do Direito. Tudo isso passando pelo crivo humano do magistrado e de sua equipe.

A+
A